LGPD pode diminuir vazamento de dados em redes sociais

Especialista em consultoria empresarial explica como as redes sociais podem reduzir as invasões às suas bases de dados.

STF deve julgar responsabilização de empregador por danos em acidente de trabalho

Reajuste dos proventos de juízes classistas e item de EC que instituiu reforma da Previdência, em 2003, também estão pautados para esta semana.

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal

Indumentária polêmica

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"

A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

STJ anula processo de injúria racial contra homem negro e afasta tese de "racismo reverso", destacando que a lei protege grupos historicamente discriminados

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Particularidades da LGPD no setor público

Por Ricardo Maravalhas.

Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

O Crime Cibernético

Por Gabriel Oliveira e Paulo Klein.

Trabalhador obrigado a ficar seminu durante revistas constrangedoras em mineradora de Itabira receberá indenização

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão

Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o TJSC não poderia ter aplicado o princípio da fungibilidade para conhecer e analisar o recurso inominado, ante o erro grosseiro da empresa de telefonia.

Memes à luz do Direito Autoral

Podemos comprar memes com paródias? Os memes são protegidos pela nossa lei de direitos autorais?